Política de Privacidade

Última atualização: 05/11/2026

Introdução

A presente Política de Privacidade regula o tratamento de dados pessoais realizado no âmbito da utilização do website e dos serviços disponibilizados em IURE.pt.

A IURE compromete-se a assegurar a proteção da privacidade e dos dados pessoais dos seus utilizadores, atuando em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, com a legislação nacional aplicável em matéria de comunicações eletrónicas e com as orientações da CNPD.

Identificação do Responsável

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a entidade titular dos serviços IURE.pt. Para efeitos de contacto relacionado com privacidade e proteção de dados, contacte-nos através de ver email .

Nota: para máxima conformidade formal, esta secção deve incluir a designação legal completa da entidade, número de identificação fiscal, morada e, se aplicável, contactos do encarregado de proteção de dados.

Dados Pessoais Recolhidos

Dados fornecidos pelo utilizador

• Nome completo
• Endereço de correio eletrónico
• Número de telefone (facultativo)
• Dados de faturação
• Dados de pagamento (em caso de subscrição)
• Outras informações fornecidas voluntariamente

Dados recolhidos automaticamente

• Endereço IP
• Tipo de dispositivo
• Sistema operativo
• Navegador
• Dados de geolocalização aproximada
• Registos de atividade

Finalidades e Fundamentos Jurídicos

Tratamos os dados pessoais para as seguintes finalidades e com os seguintes fundamentos jurídicos:

• Prestação do serviço e gestão da conta - execução de contrato ou diligências pré-contratuais.
• Comunicações operacionais, suporte e resposta a pedidos - execução de contrato e interesses legítimos.
• Faturação, pagamento e gestão contabilística - execução de contrato e cumprimento de obrigações legais.
• Segurança, prevenção de fraude e registo de atividade - interesses legítimos e cumprimento de obrigações legais.
• Análise de utilização, melhoria do serviço e métricas de desempenho - interesse legítimo e, quando aplicável, consentimento para cookies/analytics não essenciais.
• Envio de comunicações promocionais sobre produtos e serviços - consentimento, quando fornecido pelo utilizador.
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias - obrigação jurídica.

Caráter Obrigatório ou Facultativo

Alguns dados são indispensáveis para criar conta, prestar o serviço e emitir faturas. Quando a recolha seja facultativa, isso será indicado no momento da recolha. A falta de certos dados pode impedir a prestação total ou parcial dos serviços.

Partilha de Dados

Os dados pessoais não são vendidos nem cedidos para fins comerciais. Poderão ser partilhados com prestadores de serviços essenciais ao funcionamento de IURE.pt, nomeadamente alojamento, manutenção técnica, comunicações eletrónicas, faturação, monitorização de erros, análise de tráfego e processamento de pagamentos, na medida estritamente necessária ao serviço. Os dados também poderão ser comunicados a autoridades públicas ou judiciais quando exista obrigação legal.

Transferências Internacionais

Caso alguns prestadores tratem dados fora do Espaço Económico Europeu, a IURE apenas recorrerá a esses serviços quando existam garantias adequadas de proteção, tais como cláusulas contratuais-tipo, mecanismos de adequação reconhecidos ou outra base legal aplicável.

É o caso da medição de tráfego e de campanhas: quando autoriza os cookies analíticos e de marketing, os dados de navegação são tratados pelo Google (Google Analytics 4 e Google Ads), que oferece garantias de proteção — adesão ao Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA e cláusulas contratuais-tipo. Sem esse consentimento, nenhuma destas ferramentas é carregada.

Conservação dos Dados

Os dados serão conservados apenas pelo período necessário ao cumprimento das respetivas finalidades ou pelo prazo exigido por lei. Em regra, os dados de conta e de utilização são mantidos enquanto a conta se encontrar ativa e, depois disso, durante o período necessário para cumprimento de obrigações legais, defesa de direitos ou exercício de reclamações.

Cookies e Analítica

IURE.pt utiliza cookies essenciais para autenticação, segurança e funcionamento do website. Estes não dependem de consentimento. Além destes, pode utilizar cookies analíticos (Google Analytics 4: _ga, _ga_*) e cookies de marketing (Google Ads: _gcl_au), sempre com o seu consentimento e desativados por defeito — nada é carregado antes de autorizar. A escolha é feita no aviso de cookies, pode ser alterada a qualquer momento no botão «Gerir cookies» e expira ao fim de 6 meses. Detalhes na Política de Cookies.

Segurança

A IURE implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a segurança dos dados pessoais, incluindo controlo de acessos, registo de atividade, proteção contra uso indevido e medidas destinadas a reduzir riscos de perda, alteração ou acesso não autorizado.

Direitos do Titular

O titular dos dados pode, nos termos legais aplicáveis, solicitar:

• Acesso aos dados
• Retificação de dados inexatos ou incompletos
• Eliminação, quando aplicável
• Limitação do tratamento
• Oposição ao tratamento com base em interesses legítimos
• Portabilidade dos dados
• Retirada do consentimento, sem afetar a licitude do tratamento anterior

Pode ainda apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Decisões Automatizadas

A IURE não pretende basear decisões com efeitos jurídicos ou significativamente relevantes unicamente em tratamento automatizado, sem prejuízo de poder recorrer a automação para fins operacionais, técnicos ou de segurança.

Fonte dos Dados

Em regra, os dados são recolhidos diretamente junto do titular, através de formulários, interação com o serviço, comunicações por email ou utilização do website. Em alguns casos, poderemos também receber dados necessários à prestação do serviço por intermédio de clientes, representantes, parceiros ou prestadores.

Alterações

A IURE reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade.

Contacto

Email: ver email

Website: IURE.pt