Termos e Condições – iure.pt

1. Objeto

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização da plataforma iure.pt. Ao utilizar a plataforma, o utilizador aceita integralmente estes termos.

2. Natureza do Serviço

O IURE disponibiliza ferramentas de apoio à organização de processos, análise documental, pesquisa jurídica e gestão de informação. A plataforma não substitui o advogado nem constitui aconselhamento jurídico autónomo.

3. Conta de Utilizador

O utilizador compromete-se a fornecer informações verdadeiras e a manter a confidencialidade das suas credenciais.

4. Subscrições e Pagamentos

Alguns serviços podem estar sujeitos a subscrição paga, cujas condições serão previamente apresentadas.

5. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos, software, design e estrutura da plataforma são propriedade do IURE ou de terceiros autorizados.

6. Limitação de Responsabilidade

O IURE não se responsabiliza por decisões tomadas com base em conteúdos gerados pela plataforma.

7. Alterações

Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento.

8. Lei Aplicável

Regem-se pela lei portuguesa.

Contacto

geral@iure.pt